Uso de deepfakes em campanhas eleitorais: análise à luz das decisões do Tribunal Superior Eleitoral
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Data
2025
Orientador(res)
Affonso, Filipe José Medon
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Resumo
No ano de 2016, o dicionário Oxford elegeu o termo “pós-verdade” como a palavra do ano, para indicar situações em que fatos objetivos passam a ter menor influência na formação da opinião pública do que emoções e convicções pessoais. Anos depois, em 2023, o dicionário Collins destacou a expressão “inteligência artificial” como a mais marcante do período, refletindo a centralidade crescente da tecnologia no debate político contemporâneo. A partir desse período, tornou-se impossível abordar o tema das eleições sem mencionar a disseminação de fake news. A linha entre o fictício e a realidade torna-se mais tênue com o avanço da tecnologia. Nesse ambiente, os embates políticos e acadêmicos passam a ser afetados por discursos que apelam diretamente a percepções emocionais, e o fenômeno da desinformação associado à inteligência artificial ocupa espaço dominante tanto no debate público quanto nas campanhas eleitorais, no contexto nacional e internacional. Embora a circulação de mentiras sempre tenha integrado a dinâmica política, esse fenômeno adquiriu uma proporção inédita a partir de 2024, impulsionado pela expansão das redes sociais e pelo acesso crescente a instrumentos capazes de manipular ou distorcer conteúdos com alto grau de verossimilhança. Assim, a antiga expectativa democrática de que os eleitores exercem seu direito de voto de forma plenamente informada já não encontra respaldo na prática. Diante desse cenário, o presente trabalho analisa os impactos das deepfakes na propaganda eleitoral brasileira e examina como os tribunais eleitorais têm reagido perante os avanços tecnológicos. Para isso, apresenta-se o conceito de deepfake, destacando sua incidência na forma como as informações são consumidas, exemplificando com casos concretos os impactos das novas tecnologias no debate político. Em seguida, são discutidos os principais instrumentos jurídicos utilizados para regular a produção de conteúdo eleitoral quando há intervenção de inteligência artificial.