Paradoxo da accountability: a relação entre governança e controle na gestão do INSS
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Data
2025-12-29
Autores
Orientador(res)
Yuna Souza dos Reis da
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Resumo
Objetivo: O presente estudo tem como objetivo compreender os efeitos da atuação dos órgãos de controle sobre a burocracia executora e identificar de que forma essa interação evidencia o Paradoxo da Accountability. Para isto, o estudo tomou como base a percepção de gestores do INSS, lotados na Administração Central do órgão. Metodologia: A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa e descritiva, utilizando como fontes de dados entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores do INSS, lotados na Administração Central, que atuam no atendimento às demandas de controle interno e externo. Os dados das entrevistas foram transcritos e posteriormente tratados com o auxílio do software ATLAS.ti, que permitiu a categorização das entrevistas e avaliação dos dados por meio da análise de conteúdo. Em complemento realizou-se uma análise documental dos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) para fins de triangulação dos dados e comparação com a percepção dos gestores. Resultados: A pesquisa confirmou empiricamente a configuração do Paradoxo da Accountability no contexto do INSS. As entrevistas e a análise documental revelaram que o elevado volume de demandas de controle e as exigências de responsabilização, ainda que justificadas pelo discurso da transparência, são percebidos pelos gestores como fatores que reforçam a sobrecarga administrativa, estimulam maior cautela nas decisões e ampliam o receio de responsabilização. Ao mesmo tempo, os achados apontam sinais de amadurecimento institucional, com avanços graduais no diálogo e na cooperação entre gestores e órgãos de controle, sugerindo um movimento em direção a práticas mais orientadas à governança e ao aprendizado, ainda que o equilíbrio entre controle e autonomia permaneça como desafio. Limitações: A pesquisa tem como limitação a utilização de entrevistas apenas com gestores com experiência no atendimento às demandas dos órgãos de controle e a análise documental foi restrita a um recorte temporal (2020–2024), o que pode restringir a amplitude das constatações. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados deste estudo poderão contribuir para o aprimoramento das práticas de controle, favorecendo uma relação mais construtiva entre os órgãos de controle e a burocracia executora. Espera-se que tais achados estimulem maior clareza e confiança no processo decisório e práticas administrativas, reduzindo os efeitos da burocracia de controle e fortalecendo a capacidade institucional do INSS de cumprir sua missão pública. Contribuições para a sociedade: No plano da gestão pública, os achados oferecem subsídios relevantes para o aprimoramento da governança institucional, ao demonstrar que a atuação da burocracia do controle pode comprometer a capacidade decisória e a a execução de políticas públicas. Ao tornar visível a influência dessas dinâmicas sobre as rotinas do INSS, o trabalho contribui para a formulação de estratégias de equilíbrio entre governança e controle, favorecendo uma atuação estatal mais responsiva, eficiente e orientada a resultados para a sociedade. Originalidade: A originalidade desta pesquisa reside na validação empírica do Paradoxo da Accountability no contexto específico da gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preenchendo uma lacuna na literatura ao aplicar um arcabouço teórico do Paradoxo da Accountability a um estudo de caso estratégico do setor público brasileiro.