Desenvolvimento local e arranjos institucionais: avaliação da implementação do Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas do Sebrae-SP

Data
2023-06-19
Orientador(res)
Franzese, Cibele
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Resumo

O presente trabalho se dedica a analisar, avaliar a implementação e propor recomendações para o Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas do Sebrae-SP a fim de aumentar seu alcance e impacto. O projeto tinha o objetivo de difundir as Políticas Públicas relacionadas a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios do Estado de São Paulo, incentivar a construção de arranjos institucionais que resultem no desenvolvimento local das respectivas regiões e aumentar a presença do Sebrae-SP em todas as regiões como parceiro dos atores-chave do território para favorecer o ambiente de negócios. Os conceitos de Desenvolvimento Local e de Arranjos Institucionais são aprofundados e se relacionam com a importância dos municípios. As bases teóricas de análise perpassam a avaliação de políticas públicas e programas e da adoção do método de Quadro Lógico de Pfeiffer para realizar uma leitura geral do projeto. A partir da análise do Quadro Lógico, baseado no material documental e nas entrevistas com os atores que fizeram parte do projeto, conclui-se que é necessário delimitar um objetivo central claro, que se deve aperfeiçoar a metodologia dos encontros regionais e desenvolver indicadores para aferir a articulação política realizada. Por outro lado, constatou-se o sucesso na ampliação da presença do Sebrae-SP no território do Estado de São Paulo e da implementação concreta de diversas consultorias de políticas públicas focadas no empreendedorismo. Em sua conclusão, o trabalho recomenda correções para um novo ciclo do projeto, a partir da construção coletiva entre os diversos atores envolvidos, além da sugestão para a “exportação" do projeto para outras unidades da federação e para outros países, em organizações equivalentes ao Sebrae-SP.


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