Desenvolvimento local e arranjos institucionais: avaliação da implementação do Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas do Sebrae-SP
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Data
2023-06-19
Orientador(res)
Franzese, Cibele
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Resumo
O presente trabalho se dedica a analisar, avaliar a implementação e propor recomendações para o Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas do Sebrae-SP a fim de aumentar seu alcance e impacto. O projeto tinha o objetivo de difundir as Políticas Públicas relacionadas a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios do Estado de São Paulo, incentivar a construção de arranjos institucionais que resultem no desenvolvimento local das respectivas regiões e aumentar a presença do Sebrae-SP em todas as regiões como parceiro dos atores-chave do território para favorecer o ambiente de negócios. Os conceitos de Desenvolvimento Local e de Arranjos Institucionais são aprofundados e se relacionam com a importância dos municípios. As bases teóricas de análise perpassam a avaliação de políticas públicas e programas e da adoção do método de Quadro Lógico de Pfeiffer para realizar uma leitura geral do projeto. A partir da análise do Quadro Lógico, baseado no material documental e nas entrevistas com os atores que fizeram parte do projeto, conclui-se que é necessário delimitar um objetivo central claro, que se deve aperfeiçoar a metodologia dos encontros regionais e desenvolver indicadores para aferir a articulação política realizada. Por outro lado, constatou-se o sucesso na ampliação da presença do Sebrae-SP no território do Estado de São Paulo e da implementação concreta de diversas consultorias de políticas públicas focadas no empreendedorismo. Em sua conclusão, o trabalho recomenda correções para um novo ciclo do projeto, a partir da construção coletiva entre os diversos atores envolvidos, além da sugestão para a “exportação" do projeto para outras unidades da federação e para outros países, em organizações equivalentes ao Sebrae-SP.
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Palavras-chave
Local development Institutional arrangements Municipalities Governance Entrepreneurship Economic development Logical framework Desenvolvimento local Arranjos institucionais Municípios Governança Empreendedorismo Desenvolvimento econômico Quadro lógico Desarrollo local Arreglos institucionales Municipios Gobernanza Emprendimiento Desarrollo económico Marco lógico