Tratamento de dados pessoais de smartphones para fins de persecução penal
Carregando...
Arquivos
Data
2025-09-26
Autores
Orientador(res)
Salomão, Heloisa Estellita
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O acesso, a coleta e o tratamento de dados de dispositivos informáticos de alta capacidade de processamento, como smartphones, é um dos meios de obtenção de prova preferenciais empregados nas rotinas de persecução penal dos mais diversos delitos, mais ou menos graves. Atualmente, o STF discute se uma decisão judicial que autorize tal medida interventiva é suficiente para legitimá-la. Relaciona-se analogicamente o tratamento de dados digitais, pessoais ou não, sigilosos ou não, armazenados na memória de smartphone ou nas aplicações de internet por intermédio dele acessíveis, com a busca e a apreensão de elementos físicos, como o próprio dispositivo em si, cadernos encontrados no interior de uma residência, ou qualquer outro objeto tangível. Não se questiona, porém, se o uso desse meio de obtenção de prova não expressamente regulado em lei pode violar direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e o sigilo das comunicações, na medida em que os smartphones são capazes de armazenar enorme quantidade de informações pessoais, muitas delas sensíveis e inacessíveis senão mediante acesso ao dispositivo. Busca-se, com esta Dissertação de Mestrado Profissional, apresentar o arcabouço normativo deficitário sobre o tema, assim como a formulação de requisitos substantivos, com base nos princípios da proporcionalidade e da finalidade, e os reflexos dessa proposição para a atuação dos profissionais do Direito que atuem em alguma etapa da persecução penal.