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Rede de Pesquisa - Artigos
09 passos para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais: o que não pode faltar na regulamentação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015
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09 passos para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais: o que não pode faltar na regulamentação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015
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09-passos-para-a-proteção-dos-direitos-das-comunidades-tradicionais.pdf
(335.28 KB)
Data
2015-10-26
Autores
Grupo de Trabalho Amazônico
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
Orientador(res)
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Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Descrição
Palavras-chave
Lei nº 13.123
Proteção dos direitos
Assunto
Biodiversidade - Conservação - Legislação
Brasil. [Lei n. 13.123 de 20 de maio de 2015]
Área do Conhecimento
Direito
URI
https://hdl.handle.net/10438/28696
Coleções
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