O uso de dados pessoais em redes sociais para treinamento de inteligência artificial generativa
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Data
2025-10-08
Autores
Orientador(res)
Feferbaum, Marina
Klafke, Guilherme Forma
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Resumo
O uso massivo de dados pessoais oriundos de redes sociais no processo de treinamento de inteligência artificial (IA) generativa levanta uma série de questões jurídicas relevantes, especialmente no tocante à proteção de dados e à privacidade. Esta dissertação tem como objetivo analisar criticamente os limites e possibilidades do uso de dados pessoais extraídos de redes sociais para o treinamento de IA, à luz do arcabouço normativo vigente, em relação à aplicação do General Data Protection Regulation (GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa investiga os fundamentos jurídicos do tratamento desses dados diante da análise de casos concretos e desafios decorrentes desses, desde a obtenção de uma finalidade válida para condicionamento de um novo tratamento de dados pessoais, assim como na aplicação de hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais. Para tanto, são examinadas práticas atuais do setor, decisões de autoridades reguladoras de proteção de dados e iniciativas regulatórias, incluindo o debate em torno de iniciativas de IA especialmente no contexto da aprovação e aplicação do EU AI Act. A metodologia adotada combina análise documental e normativa, estudo de casos e revisão bibliográfica multidisciplinar. O trabalho conclui que o modelo atual diante da proteção de dados pessoais apresenta lacunas significativas diante da complexidade do ecossistema digital que se forma ao redor da movimentação crescente da IA e propõe diretrizes jurídicas, que deve ocorrer ao lado de soluções técnicas, para assegurar um tratamento de dados pessoais compatível com o treinamento de IA generativa, a fim de respeitar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais