Barreiras e fatores catalisadores para a logística reversa e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos no Brasil: estudos de casos de entidades gestoras e empresas de prestação de serviços na cadeia reversa
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Data
2025-04-24
Autores
Orientador(res)
Carvalho, André Pereira de
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo geral examinar quais as barreiras e fatores catalisadores, que impulsionam e favorecem a logística e manufatura reversa, para a reciclagem de resíduos de eletroeletrônicos no Brasil, considerando a regulação vigente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o acordo setorial nela previsto, utilizando-se de conceitos como economia circular, logística reversa, manufatura reversa, reciclagem e mineração urbana. A pesquisa adota a metodologia de estudo de caso e contempla quatro organizações, sendo as duas entidades gestoras oficialmente reconhecidas pelo governo federal e duas empresas prestadoras de serviços de logística reversa, manufatura e reciclagem, com foco no gerenciamento de produtos pósconsumo e/ou operadoras de sistemas individuais de gestão de resíduos eletroeletrônicos. As principais barreiras identificadas tanto na literatura quanto nos casos estudados são: alto custo da logística reversa; falta de interesse e de investimentos por parte dos fabricantes de produtos eletroeletrônicos no gerenciamento ambientalmente correto dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletroeletrônicos (REEE); falta de investimentos pelas empresas recicladoras; falta de capilaridade na infraestrutura que inclui cooperativas e indústrias recicladoras, com grandes distâncias entre os pontos quando considerado o território nacional; o hábito do consumidor final de armazenar produtos sem utilidade e falta de conhecimento sobre a reciclagem de eletroeletrônicos. Na visão dos entrevistados, corroborando a literatura, os principais fatores catalisadores apurados são: educação ambiental para ampliação do conhecimento sobre a reciclagem de REEE pela sociedade; mecanismos de incentivo como benefícios financeiros para consumidores que destinam corretamente produtos pós-consumo; fiscalização e multa para atores da cadeia que não cumprem a legislação vigente; modelos descentralizados que permitem que fabricantes disponham de um sistema de logística reversa e reciclagem com cobertura nacional, e modelos terceirizados para a gestão de REEE. A pesquisa também identificou como fator ambivalente a adoção de incentivos financeiros para fabricantes que fazem o gerenciamento de REEE de forma apropriada, além de fatores que não foram encontrados na revisão de literatura: a operação de empresas que funcionam como entidades gestoras de sistemas coletivos, mas que operam sistemas contratados individualmente; falta de comprometimento de importadores de produtos eletroeletrônicos e do varejo. O presente estudo oferece uma lista de recomendações, considerando que as barreiras e fatores catalisadores identificados podem contribuir para a consolidação dos sistemas de gestão de resíduos eletroeletrônicos. É preciso, por exemplo, adotar mecanismos mais assertivos de fiscalização e multa para que a legislação seja cumprida. Além disso, incentivos e conscientização ambiental para que os produtos pós-consumo tenham a destinação final correta irão assegurar que um volume maior de resíduos, atraindo mais investimentos e ampliando a capilaridade necessária para cobertura de todo o país com infraestrutura de logística, manufatura reversa e reciclagem.