Contribuições para o aperfeiçoamento de termos de referência voltados a contratações de serviços de natureza predominantemente intelectual

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Data
2021-05-19
Orientador(res)
Oliveira, Gesner
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Resumo

A fase interna da licitação, e em específico o termo de referência, parece não receber a devida atenção do gestor público. Por meio da análise de excertos do Termo de Referência (TR) de uma licitação pública voltada à contratação de serviços de natureza eminentemente intelectual, foi possível identificar a forma vaga com a qual determinada atividade integrante do objeto da contratação foi descrita. Contudo, ao se analisar o processo de licitação, verificou-se que não houve dificuldade para os concorrentes elaborarem suas propostas em relação à referida atividade, não tendo sido apresentados questionamentos à comissão, tampouco impugnação. Verificou-se, ainda, que tais propostas reproduziram a forma genérica do TR, indicando a possibilidade de surgirem problemas durante a fase de execução dos serviços. Com o intuito de mitigar esse risco específico, uma vez que existem outras variáveis que podem afetar a entrega do objeto, foram apresentadas sugestões de mecanismos aptos a auxiliar o gestor na elaboração de um TR que não impacte a qualidade da execução do ajuste, por meio da descrição adequada das atividades buscadas, bem como das necessidades da Administração. São eles a sondagem de mercado, as audiências e consultas públicas, e os grupos de trabalho. Tais mecanismos foram extraídos da literatura especializada e de levantamento de dados concretos sobre instrumentos existentes e utilizados pela Administração.


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