Participação social nas agências reguladoras de saneamento básico: o caso da Arsesp durante a crise hídrica paulista

Data
2017-08-21
Orientador(res)
Martes, Ana Cristina Braga
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Resumo

Neste artigo, realizado a partir de um estudo de caso, avaliamos a amplitude da participação social – analisando mecanismos legais: ouvidoria, conselho, audiência pública e consulta pública –, existentes na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), durante o período da crise hídrica paulista, de 2014 a 2016. Para isso apresentamos a importância do saneamento básico e sua essencialidade como política pública e o papel das agências reguladoras após a Reforma do Estado, ocorrida em 1995. A partir dessas bases, analisamos cada um dos mecanismos ao longo do período estabelecido, mensuramos a participação da sociedade e o quanto esteve envolvida nas discussões e decisões da Arsesp durante a fase de escassez de recursos hídricos. Toda esta discussão invoca também outras discussões: a da autonomia da agência em relação ao governo do estado de São Paulo e o possível surgimento de novas formas de participação social.


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