Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das normas de saúde e de segurança estabelecidas em soft law e em regulamentações do setor administrativo para avaliar os limites do risco relevante, de acordo com a teoria da imputação objetiva, no que diz respeito à responsabilidade criminal por produtos defeituosos e inseguros colocados no mercado, sob o ângulo dos crimes de homicídio e lesões corporais. Tomada posição sobre esta matéria, a dissertação explica o enquadramento geral da omissão indevida relativamente a este leque de responsabilidades. Geralmente, os produtores só tomam conhecimento do risco potencial de um produto para a segurança humana depois que ele é colocado no mercado. Para controlar o risco gerado pelo produto, a lei penal contempla basicamente duas atribuições: ordem de recolhimento e/ou ordem de advertência ao consumidor. Se os produtores não tomarem medidas adequadas, o que significa intervenção rápida, a responsabilidade criminal ocorre por não agir corretamente. A extensão desses dois deveres é analisada posteriormente.