Os impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as organizações da sociedade civil

dc.contributor.authorGomes, Daniel de Paiva
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.date.accessioned2020-03-24T13:55:24Z
dc.date.available2020-03-24T13:55:24Z
dc.date.issued2020-03-25
dc.description.abstractO working paper apresenta as características das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 – atualmente debatidas no contexto da reforma constitucional tributária –, avalia possíveis reverberações de suas disposições sobre a atuação das organizações da sociedade civil e endereça medidas propositivas para a mitigação de efeitos negativos.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/28933
dc.language.isopor
dc.publisherCentro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)
dc.rights.accessRightsembargoedAccesseng
dc.subjectMacro reformaspor
dc.subjectReforma constitucional tributáriapor
dc.subjectImpactospor
dc.subjectOrganizações da sociedade civilpor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataReforma tributáriapor
dc.subject.bibliodataAssociações sem fins lucrativos - Legislação - Brasilpor
dc.titleOs impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as organizações da sociedade civilpor
dc.typeWorking Papereng
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