Smart city tax: o IPTU como ferramenta para a construção de cidades inteligentes

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Data
2022-09-19
Orientador(res)
Almeida, Roberto Caparroz de
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Resumo

Cada vez mais populosas, as cidades vêm ganhando destaque e a gestão local se torna imprescindível para o atendimento das demandas sociais. O crescimento urbano desordenado e desigual traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente, à segurança, à mobilidade e ao desenvolvimento sustentável. Em paralelo, as tecnologias e as inovações avançam, em especial as tecnologias de informação e comunicação – TICs, e é da união desses dois contextos que surgem os conceitos de Cidades Inteligentes ou Smart Cities. Smart Cities são cidades que buscam o desenvolvimento sustentável e aplicam tecnologias também sustentáveis para solucionar os problemas e desafios do crescimento urbano. Essa pesquisa voltou-se a demonstrar que o Direito Tributário pode ir além da perspectiva da função arrecadatória de recursos e pode ser um instrumento ainda mais efetivo para a construção de uma cidade inteligente. Busca-se demonstrar que os princípios da Smart City estão alinhados com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, que também têm como diretrizes o desenvolvimento urbano sustentável e a função social da propriedade e da cidade. A proposição do estudo é garantir que a legislação local preveja o uso de todas as ferramentas dispostas na Constituição e implemente plataforma georreferenciada que permita a aplicação efetiva de todos os instrumentos, incluindo a correta aferição da base de cálculo, a progressividade de fato e a transparência. No transcorrer do estudo é demonstrada também a viabilidade financeira e tecnológica para que os Municípios possam aplicar o IPTU como Smart City Tax e, ao final, será proposta uma redação para que o IPTU no Código Tributário Municipal reflita todas as possibilidades ofertadas na Constituição, sendo necessária posterior elaboração de legislação própria de acordo com a realidade e necessidade de cada Município.


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