Voto múltiplo em sociedades anônimas

Data
2018
Orientador(res)
Nascimento, João Pedro Barroso do
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

Este trabalho busca analisar o instituto do voto múltiplo nas sociedades anônimas, tal como previsto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. Criado a fim de aumentar as possibilidades de representação das minorias acionárias no Conselho de Administração das companhias, o voto múltiplo funciona como importante instrumento de proteção aos acionistas minoritários, para que os Conselhos de Administração sejam organizados e constituídos de forma plural e representativa. O presente trabalho visa a descrever, de maneira detalhada e crítica, o tratamento legal conferido ao voto múltiplo, explicando a fórmula matemática por trás de sua utilização e diferenciando-o e compatibilizando-o com a “Eleição em Separado”, outro mecanismo previsto na Lei nº 6.404/76 para elevar as possibilidades de representação das minorias acionárias no Conselho de Administração das companhias.


Descrição
Área do Conhecimento