A transformação da gestão tributária estadual a partir da reforma tributária
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Data
2025-04-30
Autores
Orientador(res)
Cunha, Armando
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Resumo
Objetivo: O objetivo do estudo é identificar e analisar desafios e medidas para o aprimoramento da gestão tributária do imposto sobre bens e serviços (IBS) no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Metodologia: Foi realizado um estudo de caso, com uma abordagem qualitativa apoiada em três linhas de ação: pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Na pesquisa bibliográfica, foram apresentados conceitos básicos de direito tributário e explorados temas como federação, federalismo fiscal, reforma tributária sobre o consumo e imposto de valor agregado (IVA). Além disso, procurou-se distinguir os termos administração tributária, Administração tributária e gestão tributária, visando maior clareza conceitual. A pesquisa documental enriqueceu o estudo, trazendo desafios enfrentados pela Índia com sua Reforma Tributária sobre o consumo e as medidas adotadas para superá-los. Na terceira linha de ação, foram conduzidas 12 entrevistas semiestruturadas com integrantes de órgãos, cujas atividades estão relacionadas à gestão tributária. O conhecimento destes entrevistados sobre a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil trouxe contribuições relevantes para a análise das oportunidades e desafios do novo modelo, das medidas a serem adotadas pela gestão tributária, da gestão compartilhada do IBS e dos novos princípios tributários. Resultados: Os achados apontam profundas mudanças no sistema tributário sobre o consumo, demandando esforço da gestão tributária estadual do Rio de Janeiro para adequar a Administração tributária à nova realidade imposta com a Reforma Tributária. Diversas oportunidades e desafios se apresentam, demandando uma gestão tributária profissional e capacitada para tomar decisões efetivas e assertivas. Limitações: A pesquisa concentrou-se na análise dos desafios e das medidas de aprimoramento da gestão tributária no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o que pode limitar a generalização de resultados para outros estados e municípios, cujas realidades institucionais, econômicas e administrativas apresentam especificidades distintas. O Espaço amostral das entrevistas semiestruturadas compreendeu doze participantes, número que, embora suficiente para captar percepções relevantes, restringe a abrangência da análise qualitativa. Além disso, o estudo foi conduzido durante o processo de regulamentação do IBS e do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Assim, as conclusões e recomendações apresentadas foram formuladas a partir de um contexto ainda em construção normativa, sujeito à reavaliação à medida que o arcabouço legal e institucional da Reforma tributária se consolida. Aplicabilidade: Os resultados da pesquisa demonstram a abrangência da Reforma Tributária sobre o consumo e suas diversas implicações. As medidas sugeridas neste estudo poderão ser analisadas e implementadas pela Administração tributária estadual do Rio de Janeiro, com possibilidade de aplicação, em certa medida, a outras unidades federadas. As propostas apresentadas visam aumentar a eficiência da gestão tributária e contribuir para o enfrentamento e a superação dos desafios impostos pela Reforma Tributária sobre o consumo. Contribuições para a sociedade: A Reforma Tributária sobre o consumo impacta o Estado e a sociedade. Ela influencia o preço de produtos e serviços para consumidores, a competitividade de mercado para contribuintes, o funcionamento da Administração tributária e a disponibilidade de recursos ao Estado. Portanto, as medidas de gestão tributária sugeridas promovem maior eficiência na implementação e aplicação do novo modelo de sistema tributário sobre o consumo, além de aprimorar a relação entre Estado e contribuinte, contribuindo para melhoria da reputação burocrática. Originalidade: A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, é muito recente, logo ainda pouco explorada, havendo número limitado de trabalhos sobre o assunto. O sistema tributário está passando por um processo de mudança, cuja regulamentação ainda não foi concluída, e, portanto, demandará um aprofundamento de análise.