A conduta do intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público: um estudo sobre a subsunção aos tipos de corrupção e lavagem de dinheiro

Data
2022-10
Orientador(res)
Estellita, Heloisa
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Resumo

A presente pesquisa se destina ao estudo dos delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo analisar a conduta do intermediador no recebimento da vantagem indevida em nome do funcionário público. Nesse sentido, a questão que cumpre enfrentar é a seguinte: qual(is) crime(s) pratica o intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público? Para examinar em detalhe a conduta do intermediador, a pesquisa expõe o desenvolvimento dos aspectos típicos dos delitos de corrupção ativa e passiva, aprofundando na dogmática sobre o momento consumativo e de exaurimento dos referidos crimes, bem como na possibilidade de participação do intermediador na corrupção ativa e passiva, ora delito especial. Partindo desse estágio da discussão, a pesquisa analisa o delito de lavagem de dinheiro e seus elementos típicos em conjunto com a possibilidade de concomitância entre o recebimento da vantagem indevida e os atos de ocultação e dissimulação do produto de crime, a fim de que se analise, por fim, o concurso de crimes e o concurso aparente de normas penais. Ao final, o trabalho propõe solução ao caso-modelo e suas variantes elaboradas sobre a problemática em torno do intermediador de vantagens indevidas.


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