A conduta do intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público: um estudo sobre a subsunção aos tipos de corrupção e lavagem de dinheiro
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Data
2022-10
Autores
Orientador(res)
Estellita, Heloisa
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Resumo
A presente pesquisa se destina ao estudo dos delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo analisar a conduta do intermediador no recebimento da vantagem indevida em nome do funcionário público. Nesse sentido, a questão que cumpre enfrentar é a seguinte: qual(is) crime(s) pratica o intermediador do pagamento de vantagens indevidas a funcionário público? Para examinar em detalhe a conduta do intermediador, a pesquisa expõe o desenvolvimento dos aspectos típicos dos delitos de corrupção ativa e passiva, aprofundando na dogmática sobre o momento consumativo e de exaurimento dos referidos crimes, bem como na possibilidade de participação do intermediador na corrupção ativa e passiva, ora delito especial. Partindo desse estágio da discussão, a pesquisa analisa o delito de lavagem de dinheiro e seus elementos típicos em conjunto com a possibilidade de concomitância entre o recebimento da vantagem indevida e os atos de ocultação e dissimulação do produto de crime, a fim de que se analise, por fim, o concurso de crimes e o concurso aparente de normas penais. Ao final, o trabalho propõe solução ao caso-modelo e suas variantes elaboradas sobre a problemática em torno do intermediador de vantagens indevidas.
Descrição
Palavras-chave
Criminal law Economic criminal law Active corruption Passive corruption Money laundering Undue advantage Intermediary Consummation Conclusion Special offense Concurrence of crimes Apparent concurrence of criminal rules Direito penal Direito penal econômico Corrupção ativa Corrupção passiva Lavagem de dinheiro Vantagem indevida Intermediador Consumação Exaurimento Delito especial Concurso de crimes Concurso aparente de normas penais