A cláusula de performance no contrato de agência
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Data
2018-06-15
Autores
Orientador(res)
Corrêa, André Rodrigues
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Resumo
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar as causas e as consequências da inserção da cláusula de performance no contrato de agência. Para tanto, foram observadas as relações deste arranjo com o direito do trabalho, com contratos correlatos e com os elementos oriundos da administração de empresas, de forma a demonstrar que: i) A cláusula de performance não fere, por sua natureza, nenhuma lei brasileira em vigência no contexto da elaboração deste trabalho; ii) A cláusula de performance tem por objetivo definir as bases e os níveis esperados de quantidade e qualidade de cumprimento das obrigações do contrato e definir as consequências do seu adimplemento positivo e negativo; iii) A cláusula de performance não deve ser interpretada, per se, como elemento de caracterização de subordinação trabalhista; iv) Em determinadas hipóteses, a cláusula de performance poderá servir de instrumento hábil para a rescisão do contrato de agência; v) A existência de incentivos direcionados à performance das partes no cumprimento das obrigações estabelecidas tem o potencial de afetar o desempenho das partes na respectiva relação contratual.