A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nas obras do arco metropolitano
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Praça, Sérgio Rodrigo Marchiori
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Resumo
Este trabalho analisa como foi a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na fiscalização das obras do Arco Metropolitano. A partir de uma extensa análise da literatura sobre os Tribunais de Contas estaduais, de documentos oficiais do estado do Rio de Janeiro que regulam a atividade do TCE-RJ, bem como se regimento interno, documentos elaborados por eles sobre o Arco Metropolitano e entrevistas realizadas com burocratas que participaram da obra, constatamos que não existem incentivos institucionais formais que levam a cooperação do TCE-RJ na promoção de políticas públicas de infraestrutura do executivo. O incentivo, na verdade, é justamente o oposto e acaba por atrapalhar o exercício de políticas de infraestrutura no Rio de Janeiro.