FGTS: uma análise da distribuição dos investimentos e da formalização das relações laborais
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Fontoura, Yuna Souza dos Reis da
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Objetivo: Avaliar a lógica de distribuição regional dos investimentos do FGTS e discutir se o FGTS está contribuindo, por meio do aumento da infraestrutura, para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades, à luz das teorias da Nova Geografia Econômica e da segmentação do mercado de trabalho. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza explicativa, com abordagem quali- quantitativa, baseada em dados secundários de fontes oficiais. Foram construídos quatro indicadores territoriais (IP, ID, IC e IFP) a partir de dados do FGTS, PIB e mercado formal de trabalho. A análise combinou o teste de correlação de Spearman, utilizado para verificar relações entre variáveis econômicas e laborais, com a técnica de análise de clusters, utilizada para agrupar mesorregiões com padrões similares de desenvolvimento e formalização. Resultados: Os resultados indicam que os investimentos do FGTS vêm contribuindo de forma consistente para o desenvolvimento nacional, especialmente por meio da política habitacional. No entanto, a análise territorial revela disparidades na distribuição regional dos recursos, sugerindo oportunidades de aprimoramento da lógica distributiva com vistas à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da formalização do trabalho. Limitações: A análise foi realizada com dados agregados por mesorregião e limitada ao ano de 2022, o que restringe a avaliação de dinâmicas de longo prazo e de variações intra- regionais. Além disso, é uma limitação da pesquisa o entedimento sobre o quanto a flexibilidade do trabalho e a redução do tempo dos vínculos empregatícios podem ter impactado o montante depositado no FGTS, seja do ponto de vista do trabalhador, enquanto instrumento compensatório de emprego e renda, seja do ponto de vista do próprio Fundo, em termos de valores disponíveis para investimentos nas áreas prioritárias. Outra limitação da pesquisa diz respeito às origens históricas e demais fatores que levaram cada região a apresentar o estado de desenvolvimento atual, o qual contribui, ou não, para a sua capacidade de absorver investimentos. Aplicabilidade do trabalho: Os achados contribuem para o aprimoramento da gestão estratégica do FGTS, oferecendo subsídios para uma distribuição regional mais alinhada a objetivos de equidade territorial e inclusão produtiva. A metodologia proposta pode ser replicada em outras políticas públicas que operam com investimentos descentralizados, servindo como instrumento de diagnóstico e planejamento regional. Originalidade: O presente trabalho inova em campo de pequisa numa abordagem investigativa por dentro da política pública, entendendo que estão postos os desafios que o FGTS pode vir a enfrentar no futuro em termos de sustentabilidade, se considerarmos a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.