A evolução normativa no combate a violência de gênero
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Data
2024-12-07
Autores
Orientador(res)
Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos
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Resumo
Este estudo busca aprofundar a compreensão sobre a evolução das políticas públicas de gênero no Brasil, com foco na violência contra a mulher. A análise se concentra nas mudanças legislativas desde a Constituição de 1988, destacando a Lei Maria da Penha como marco legal. Ao examinar os impactos dessas leis na vida das mulheres, a pesquisa questiona a efetividade da abordagem punitiva e defende a importância de políticas preventivas que promovam a igualdade de gênero e a autonomia feminina. A pesquisa investiga como a legislação brasileira tem evoluído para enfrentar a violência de gênero, identificando avanços e retrocessos. Ao analisar os desafios contemporâneos, como o retrocesso político e a falta de representatividade feminina nos ambientes de poder, o estudo se insere em um debate mais amplo sobre a efetividade das políticas públicas em promover mudanças estruturais nas relações de poder entre homens e mulheres. O objetivo central é compreender como a legislação brasileira tem contribuído para garantir a igualdade de gênero e a segurança das mulheres, e quais os desafios ainda precisam ser superados para alcançar esse objetivo.