Avaliação e proposição de alternativas para estrutura regulatória do setor de saneamento básico no Brasil: produto V: proposta de mecanismos contratuais
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2021-12
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Resumo
O Produto V tem como objetivo a proposição de mecanismos contratuais e de mecanismos de regulação. A Parte I deste documento apresenta as propostas de minutas padrão de edital e contrato de concessão, incluindo matriz de riscos, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tomando-se por base o diagnóstico retratado nos Produtos II e III. A Parte II contempla propostas de mecanismos de regulação para os contratos vigentes, que deverão ser aprimorados com a futura edição de normas de referência, incluindo propostas de minutas de normas de referência para adaptação dos contratas de programa, revisão tarifária, estrutura tarifária e reajuste tarifário, tomando-se por base o diagnóstico retratado no Produto II e a proposta de mecanismos de regulação apresentada no Produto IV. Nesta parte é também apresentada uma proposta de Plano de Transição Regulatória. Dessa forma, estão contemplados no Produto V: • Discussão sobre aspectos teóricos e conceituais relativos à alocação de riscos e metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro e identificação de riscos associados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. • Apresentação de propostas de minutas de edital e de contrato de concessão, com texto explicativo dos mecanismos e alternativas apresentados, incluindo os principais fundamentos e justificativas das propostas, conforme conteúdo apresentado neste documento, bem como no Produto III. • Proposta de minuta de norma de referência para adaptação dos contratos de programa. • Proposta de minutas de normas de referência sobre os temas revisão tarifária, estrutura tarifária e reajuste tarifário, conforme conteúdo apresentado neste documento, bem como no Produto IV. • Elaboração de plano estratégico de adequação regulatória, com cronograma para implementação das normas de referência.