Os acervos dos presidentes da República (1988-2018)
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Data
2023-04-20
Orientador(res)
Praça, Sérgio
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Resumo
Este trabalho analisa o ordenamento jurídico e o quadro administrativo no qual estão inseridos os acervos presidenciais dos ex-presidentes da República Federativa do Brasil. Além de aspectos simbólicos, descreve-se o que são estes acervos, divididos entre acervos públicos e privados, bem como a importância de sua manutenção e perenidade. Após uma apresentação da legislação brasileira, são estudados, comparativamente, os modelos adotados em três países; Estados Unidos, França e Portugal, demonstrando a organização dos acervos públicos e privados de seus ex-presidentes. A cronologia deste estudo abrange um período de trinta anos, de 1988 a 2018. José Sarney criou pela primeira vez uma unidade administrativa em 1988 (a Diretoria da Documentação Histórica no Gabinete Pessoal do Presidente da República), com o objetivo de sistematizar a organização e preservação dos acervos presidenciais no Brasil. Após a promulgação em 1991 de uma legislação para a área, uma importante complementação foi feita por Fernando Henrique Cardoso em 2002. Desde então, o quadro legal estabelecido em 2002 estrutura os acervos presidenciais públicos e privados, que passaram, por recentes períodos de crises, analisados ao longo desta dissertação. As dimensões dos acervos presidenciais foram examinadas com o objetivo de averiguar modelos, premissas, quadro administrativo e jurídico e questões estruturais da burocracia do governo federal. Em síntese, o cenário no qual estão inseridos os acervos presidenciais públicos e privados dos ex-presidentes do Brasil. A principal conclusão desta pesquisa é a de que as inconsistências e equívocos ocorridos com os acervos presidenciais nos últimos anos advém mais de lacunas em um quadro administrativo obsoleto que permanece até hoje como criado por José Sarney em 1988, do que de omissões no quadro jurídico.
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Palavras-chave
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