A evolução do processo de planejamento estratégico do BNDES: uma análise à luz da Teoria da Agência
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Data
2020-02-20
Autores
Orientador(res)
Pimenta, Roberto da Costa
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Resumo
Esse estudo se propôs a analisar a evolução do processo de planejamento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de modo a verificar, à luz da Teoria da Agência, em que medida a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) contribuiu para a execução efetiva da estratégia do Banco. Ademais, buscou explicitar os fatores que favoreceram transferência de riscos entre agente e principal a partir da introdução da nova legislação, bem como avaliar, em termos de custos de agência relativos a monitoramento de comportamento vis-à-vis mensuração de resultados, a inflexão provocada pela referida Lei na efetividade do planejamento estratégico da instituição. Baseada numa abordagem majoritariamente qualitativa, de caráter descritivo, a pesquisa focou na série histórica, de 2000 até o final de 2018, do processo de planejamento estratégico do BNDES, com destaque para os mecanismos de controle sobre a efetividade da execução dessa estratégia face às diretrizes governamentais vigentes em cada ciclo de planejamento. O foco da análise se concentrou, mais especificamente, nos efeitos do disposto no artigo 23 da Lei 13.303/2016 sobre as normas estabelecidas concernentes ao planejamento, ao monitoramento e à execução da estratégia de curto e longo prazo do BNDES.