O processo de institucionalização da política de gestão de riscos na administração pública federal direta: estudo de caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Data
2022-12-16
Orientador(res)
Monteiro, Joana da Costa Martins
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Resumo

Este estudo buscou analisar o processo de institucionalização da gestão de riscos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, procurando identificar a presença ou ausência de fatores facilitadores deste processo, bem como decisões e ações relevantes de atores chave que possam ter impulsionado ao estágio em que atualmente se encontra. Utiliza como base teórica o referencial do Commitee of Esponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO (PWC, 2007) sobre gestão de riscos, bem como a teoria institucional. Neste sentido, a partir da análise de conteúdo de documentos produzidos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como de entrevistas realizadas com atores chave do processo, foi possível identificar a presença de fatores tanto facilitadores, como dificultadores. Destaca-se, como principal fator facilitador, o papel de liderança exercido pela Assessoria Especial de Controle Interno. A pesquisa também identificou a presença de um ambiente interno de controle desenvolvido e o apoio da alta gestão como fatores facilitadores. Por outro lado, também foram identificados fatores dificultadores do processo, dentre os quais destaca-se uma resistência inicial à sua implantação, por parte dos servidores, e uma alta rotatividade, tanto da alta administração, quanto de servidores envolvidos diretamente com a gestão de riscos. No que se refere a decisões e ações tomadas por atores chave do processo, cita-se como principais, a inserção do próprio processo de implantação da gestão de riscos como um dos projetos estratégicos do ministério, e a decisão de realizar a gestão de riscos apenas nos processos relacionados aos projetos estratégicos do ministério. Percebe-se, a partir das análises realizadas, que a Assessoria Especial de Controle Interno exerce um papel central no processo de institucionalização da gestão de riscos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, assumindo a responsabilidade por decisões e ações que permitiram o seu desenvolvimento ao longo dos últimos seis anos.


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