Erros nas decisões judiciais: manifestação do racismo estrutural no Poder Judiciário
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Góes, Silvana Batini Cesar Pessoa
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar e criticar o fenômeno do erro judiciário em matéria processual penal, em decisões condenatórias baseadas no reconhecimento fotográfico; e os impactos do racismo estrutural no Poder Judiciário, a partir da condenação de pessoas negras inocentes, devido à inobservância de preceitos do ordenamento jurídico brasileiro e de princípios e garantias constitucionais. Para isso, será analisado o conceito de racismo estrutural e como ele se manifesta no Poder Judiciário. Além disso, buscará ser entendido o que é o erro judiciário e quais são suas causas, delimitando, posteriormente, ao uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e expondo suas fragilidades no âmbito do direito processual penal. Por fim, com o objetivo de demonstrar como o erro judiciário ocorre, será feito um estudo de caso, para demonstrar a falibilidade do reconhecimento fotográfico e a inobservância do Poder Judiciário de requisitos essenciais no processo penal, acarretando em uma condenação injusta e que, posteriormente, foi reconhecida em segundo grau.