A "tragédia da justiça"?: um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico
Carregando...
Arquivos
Data
2020
Autores
Orientador(res)
Porto, Antônio José Maristrello
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é tanto teórica como social. Teórica porque se têm multiplicado, na literatura jurídica brasileira, as menções à “Tragédia dos Comuns”, teoria social que tem como uma de suas variáveis a existência de um recurso comum em sentido econômico. Logo, é importante um trabalho conceitual, como é o presente, que defina o que são recursos comuns para a análise econômica. Social, porque, se a Justiça no Brasil possuir as configurações de um recurso comum, pode-se trazer para o problema do congestionamento da Justiça no Brasil as sugestões da literatura da regulação para a gestão dos recursos comuns. A metodologia de que a dissertação se vale para atacar o problema é a de um trabalho conceitual não causal, isto é, o trabalho destrincha as condições necessárias e suficientes dos recursos comuns (rivalidade e não exclusão) e verifica, a partir do exame das regras que organizam a Justiça no Brasil, se essas condições necessárias e suficientes caracterizam a Justiça no Brasil. A conclusão é a de que a Justiça no Brasil, porque presta os serviços de adjudicação e de regras judiciais, não é um recurso comum, sendo pouco apropriado se falar na “Tragédia da Justiça” ou na “Tragédia do Judiciário”.
Descrição
Palavras-chave
Regulation Judiciary branch Brazilian judicial system Law and economics Economic analysis of law Economic analysis of litigation Transaction costs Social norms Transaction costs economics Institutional facts The tragedy of the commons Common-pool resources Regulação Justiça Poder judiciário Análise econômica do direito Análise econômica do litígio Custos de transação Fatos institucionais Tragédia dos comuns Normas sociais Recurso comum