Mutualismos institucionais e autonomia mediada: relação entre a política e os ministérios públicos no federalismo brasileiro
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Data
2025-07-23
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Orientador(res)
Abrucio, Fernando Luiz
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Resumo
Promotores de Justiça ocupam uma posição ambígua no sistema político brasileiro: embora incumbidos de fiscalizar o poder público, muitas vezes constroem suas estratégias institucionais a partir de relações de interdependência com os próprios atores que deveriam controlar. Esta tese investiga como a autonomia institucional dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), antes e depois da Constituição Federal de 1988, impacta sua independência política em relação aos governos estaduais. Para isso, realiza entrevistas com membros do MP de todo o Brasil, análise documental, dois estudos de caso em profundidade e uma dimensão quantitativa voltada à análise de trajetórias de deputados federais oriundos da instituição. Partindo do reconhecimento de que a ampliação da autonomia formal não resultou automaticamente em maior distanciamento dos MPEs frente ao poder político estadual, a pesquisa propõe compreender as formas de interdependência e negociação que emergem desse cenário. Para isso, o trabalho desenvolve dois conceitos principais: mutualismo institucional, que descreve os arranjos duradouros de cooperação e barganha entre MPEs e Executivos estaduais; e autonomia mediada, que expressa como a autonomia formal, ainda que garantida juridicamente, depende de acomodações políticas informais para ser efetivamente exercida. Os resultados mostram que, ao invés de romper com a influência política, a autonomia conquistada reconfigurou as formas de controle e interação entre os MPEs e os governos estaduais. A análise comparativa revela uma diversidade de mutualismos institucionais, cuja variação é explicada por três fatores principais. O primeiro é o contexto político-institucional, com destaque para os efeitos do federalismo brasileiro na distribuição de poder e recursos entre estados. O segundo fator são as dinâmicas internas de controle e poder, especialmente a centralidade dos Procuradores-Gerais de Justiça na mediação entre interesses internos e externos. O terceiro fator é a cultura organizacional, que molda os repertórios de ação, as formas de cooperação e os limites da independência funcional dentro de cada MP estadual.A partir desses achados, a tese argumenta que os MPEs operam em um campo relacional e adaptativo, onde a autonomia depende de estratégias institucionais e da capacidade de negociação com o sistema político estadual. Ao invés de pensar a independência como um ponto fixo ou absoluto, a pesquisa propõe compreendê-la como um conceito relacional, moldada por redes de interdependência.