Princípios de design no compartilhamento de dados de moedas sociais no Brasil

Uma série de políticas de renda básica (RB) foram implementadas, em maior ou menor escala, em diversos países, como resposta à necessidade de interromper as atividades produtivas durante a pandemia de COVID-19. No Brasil, o crescimento de iniciativas municipais de renda básica com o uso de moedas sociais chama a atenção pelo número de municípios que adotaram modelos semelhantes nos últimos anos, seguindo o exemplo de Maricá, que lançou seu programa de renda básica com a moeda mumbuca em 2013. A replicação desses modelos foi facilitada pela adoção da plataforma de pagamentos eDinheiro, gerenciada pelo Instituto E-dinheiro, principal organização social responsável pelos pagamentos de moedas sociais no país. Porém, há uma série de desafios para a implementação de projetos de políticas públicas baseadas em moedas sociais, os quais podem ser endereçados por meio de dados e informações gerados a partir das transações dos usuários na plataforma de pagamentos do E-dinheiro. Mesmo assim, o compartilhamento desses dados requer cuidados, uma vez que a privacidade dos cidadãos precisa ser preservada e, ao mesmo tempo, o compartilhamento deve facilitar a análise por gestores públicos. O objetivo principal desta pesquisa é propor um conjunto de princípios de design para o compartilhamento de dados de programas sociais que utilizam plataformas de pagamento de moedas sociais. Esses princípios foram desenvolvidos com base no estudo das práticas de compartilhamento de dados do Instituto E-dinheiro. A pergunta de pesquisa que orientou esta tese é: “Quais são os princípios de design que orientam novas práticas de compartilhamento de dados e contribuem para a continuidade e fortalecimento das políticas públicas baseadas em moedas sociais?”. Os resultados da pesquisa são os seguintes princípios de design estruturantes: (i) Capacitação e Cultura de Dados; (ii) Governança e Transparência; (iii) Colaboração Tecnológica e Inovação; (iv) Proteção de Dados na API; (v) Integração e Análise Avançada. A sistematização desses princípios de design contribui para a literatura ao prover abstrações de baixo nível para a operacionalização do artefato. Além disso, os princípios de design também têm impacto prático, na medida em que podem influenciar a gestão e promover alterações nas políticas públicas.