Dados como barreira à entrada, LGPD e direito antitruste: uma análise dos impactos na concorrência a partir da legislação brasileira de proteção de dados pessoais e do uso comercial destas informações

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Data
2021-05-20
Orientador(res)
Silva, Alexandre Pacheco da
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Resumo

A chegada da era digital levantou questões concorrenciais a partir do uso comercial de dados pessoais. Esta monografia abordará as características inerentes e o valor destes dados, como ativo central na economia digital, capazes de criar barreiras à entrada nos mercados digitais, contribuindo na concentração de poder nas mãos de um pequeno número de players. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira também será objeto de análise sob a perspectiva de um instrumento que tem o potencial de criar externalidades negativas sobre a competitividade dos referidos mercados – e consequentemente do desenvolvimento econômico e dos negócios estabelecidos no Brasil – agravando a situação não sustentável às empresas de pequeno e médio porte e aos novos entrantes, já trazida pelo uso comercial destes dados. Assim, este trabalho traz como proposta a harmonização do Direito Antitruste à proteção de dados pessoais, a fim de garantir maior segurança jurídica e menor concentração de poder entre os agentes dos mercados digitais.


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