Educational spending floor under stress: effects on educational outcomes of municipal non-compliance with Brazil’s 25% education spending rule during the COVID-19 pandemic
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Data
2025-11-18
Autores
Orientador(res)
Lima, Lycia Silva e
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Resumo
Esta dissertação investiga as consequências educacionais do descumprimento, durante a pandemia de COVID-19, da regra constitucional que exige a aplicação mínima de 25 por cento da receita líquida de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Constrói-se um painel município-ano 2010–2023 que integra dados fiscais (SIOPE) e indicadores educacionais administrativos (Censo Escolar, SAEB), além de covariáveis socioeconômicas e epidemiológicas. A estratégia empírica explora a adoção escalonada da não conformidade municipal, estimando efeitos por coorte e tempo após o tratamento, com diferença-em-diferenças de dupla robustez e entropy balancing como especificação principal, e IPW como robustez; a inferência é agrupada no município e utiliza diagnósticos de pré-tendências, placebos temporais e suporte. Os resultados médios são modestos e dinâmicos: as quedas mais nítidas aparecem cerca de dois anos após a primeira não conformidade, sobretudo em matemática e na média padronizada do SAEB, com atenuação posterior; o IDEB permanece estável. Há heterogeneidade relevante por coorte e dose de exposição. Reconhece-se risco de endogeneidade, com 2020 mais próximo de um choque plausivelmente exógeno e 2021 mais sujeito à discricionariedade gerencial; a linguagem causal é usada com cautela e restrita a pares resultado-estimando que superam os testes de validação e robustez.