A voz que revela as dores: estudo sobre as experiências de estudantes negros e as narrativas dos responsáveis nas escolas do Brasil à luz da Lei 10.639/2003
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Alves, Carolina Gonçalves
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Resumo
Este estudo tem como objetivo reconhecer e divulgar a Lei 10.639/2003 como uma política pública de inclusão e reparação histórica. Observar como a Lei é aplicada nas escolas e se contribui para mitigar o racismo no espaço escolar. A Lei determina que as instituições de ensino incluam em seus currículos a temática História e Cultura Afro-Brasileira, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando e valorizando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e políticas pertinentes à História do Brasil. A partir dessa política pública de Estado, buscar-se-á identificar e analisar casos de racismo e discriminação raciais enfrentados por estudantes negros em escolas públicas e privadas nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo. Busca-se avaliar o conhecimento das famílias sobre a existência da Lei 10.639/2003 e como ela pode ser instrumentalizada para combater o racismo e promover a cultura africana e afro-brasileira. Além disso, o estudo visa compreender o impacto da escola na formação da identidade e memória dos estudantes negros. A avaliação das entrevistas deste estudo irá considerar a intersecção de marcadores sociais da diferença, explorando as complexas relações entre raça/cor/etnia, classe, gênero, entre outras, que resultam em impactos individuais e coletivos. Contudo, destaca-se que o marcador social raça/cor tem uma posição central na análise das percepções relacionadas ao racismo no contexto brasileiro. A pesquisa abrange uma análise bibliográfica, a partir das leituras de antropologia e sociologia como Gilberto Velho, Sueli Carneiro, Achille Mbembe, Lélia Gonzalez, Audre Lorde, bell hooks, Franz Fanon, Toni Morrison e outros intelectuais que se aprofundaram nos estudos sobre a formação das sociedades complexas, estudos de casos online e depoimentos dos responsáveis pelos estudantes negros. Após a identificação desses casos, será realizada uma análise que considera a interseccionalidade entre raça e classe nas relações sociais da comunidade escolar. O estudo também apresentará uma amostra representativa para examinar as dinâmicas de instituições públicas e privadas em casos de racismo. O objetivo final deste estudo é oferecer recomendações que contribuam para a promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e justo.