O papel do governo federal e dos municípios na ampliação de vagas em creche: o caso do município de São Paulo
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Data
2024-09-20
Autores
Orientador(res)
Abrucio, Fernando Luiz
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Resumo
A presente pesquisa discute a coordenação nacional no que se refere ao incentivo à oferta de creches no Brasil, destacando-se o papel do governo federal e dos programas nacionais para indução da ação dos municípios. Este estudo analisa o fortalecimento da coordenação nacional, a partir da discussão de políticas públicas consideradas bem-sucedidas na redução das desigualdades sociais, tais como o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o Programa Bolsa Família (PBF) e o Sistema Único de Saúde (SUS). A análise da política educacional recente e do panorama nacional das matrículas em creches inclui a discussão de sua oferta desigual e marcada pelas diferenças de oportunidades existentes nas diferentes regiões do país, acentuada pelos recortes de raça, cor e renda. A pesquisa empírica se baseia na expansão das matrículas para bebês e crianças de 0 a 3 anos, no município de São Paulo, entre 2002 a 2020. Isso porque, nesse período, houve um aumento de atendimento que privilegiou a população mais vulnerável. Nesse sentido, os aspectos históricos da instituição, da institucionalização dessa forma de oferta ao longo das décadas e da evolução do atendimento em creche na cidade de São Paulo são explorados, revelando um conjunto de estratégias sistêmicas de gestão, destacando-se o papel do município para o sucesso da política pública.