Governança voltada a compliance e integridade em companhias abertas: a influência do regime regulatório em programas de compliance e seu disclosure
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Data
2025-07-21
Orientador(res)
Rego, Anna Lygia Costa
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Resumo
O presente trabalho explora como se delineiam os regimes informacional e regulatório aos quais companhias abertas estão sujeitas no que tange a Compliance, e como interagem com (a) a conformação de sua governança corporativa voltada aos seus programas de integridade, especialmente o viés anticorrupção; e (b) a qualidade da informação transmitida ao mercado a respeito de tais programas. Este trabalho, que assume natureza predominantemente exploratória, perpassa três principais eixos, complementares entre si: (i) a análise do arcabouço legal e regulatório e das exigências de mercado voltadas a Compliance aplicáveis a companhias abertas; (ii) a análise dos pontos de interseção e potencial conflito entre a legislação societária, o mercado de capitais e as normas anticorrupção; e (iii) análise de indicadores representativos das principais práticas de compliance adotadas pelas companhias abertas listadas em segmento especial (Novo Mercado) e de (a) sua efetividade na prevenção à prática de atos lesivos contra a administração pública; (b) sua eficácia na promoção de um ambiente de menor assimetria informacional na tomada de decisão de investimento.