Análise crítica do processo de incorporação de novas tecnologias em saúde para doenças raras pelo Sistema Único de Saúde e propostas de otimização

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Data
2022-11-14
Orientador(res)
Massuda, Adriano
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Resumo

O avanço da medicina e da tecnologia levou ao desenvolvimento de terapias para doenças raras que até o momento não contavam com tratamentos disponíveis. Este fato impõe um desafio aos sistemas de saúde, dado o alto custo e alto impacto orçamentário causado pela aquisição destas tecnologias. Nesse contexto, visando a sustentabilidade dos sistemas e uma alocação de recursos mais eficientes, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) consiste em metodologias para a definição sobre a efetividade e a viabilidade de incorporação de novas terapias, medicamentos e procedimentos. No Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CONITEC) realiza este papel há uma década no âmbito do SUS, tendo de lidar de maneira cada vez mais frequente com o desafio da avaliação de terapias para doenças raras. O presente estudo se propôs a fazer uma análise crítica do processo de ATS conduzido pela Comissão para tecnologias indicadas para o tratamento de doenças raras, mais especificamente as de origem genética. Avaliaram-se 46 relatórios referentes a medicamentos para 21 doenças. Foram analisados critérios como tempo de avaliação, custo das terapias, razão de custo-efetividade, análises de impacto orçamentário, evidências disponíveis, participação social e recomendações de agências internacionais sobre as tecnologias. De maneira geral foi identificada uma falta de coesão entre as justificativas apresentadas, as avaliações das tecnologias e as recomendações finais, sem que se identificassem critérios decisivos para a incorporação ou não dos medicamentos em análise. Nota-se também que o mesmo processo utilizado para doenças de alta prevalência é aplicado para os tratamentos para doenças raras, o que vem se mostrando insuficiente. Apesar de o processo de ATS para doenças raras ter evoluído significativamente na última década, ainda há espaço para otimização. Entre as propostas trazidas neste trabalho estão o estabelecimento de processos específicos para doenças raras e ultrarraras, a utilização de modelos mais abrangentes do que as análises de custo-efetividade, a intensificação da colaboração com agências internacionais e a reavaliação da viabilidade de implementação de modelos alternativos de acordos e formas de acesso a essas terapias.


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