Ações coletivas em matéria tributária
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Data
2021-02-03
Autores
Orientador(res)
Piscitelli, Tathiane dos Santos
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Resumo
A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, contribuir com a duração razoável do processo e redução de demandas judiciais, além de garantir maior segurança jurídica, isonomia aos contribuintes e, adicionalmente, solucionar o problema de representatividade, que pode ser enfrentado nos métodos de resolução coletiva de demandas. Inicialmente, busca-se compreender o instituto das demandas coletivas, sob a perspectiva da lide tributária e a viabilidade de enquadrar o direito subjetivo dos contribuintes em uma das espécies de direitos coletivos. Nesse seguir, pretendese testar a eficácia da sentença tributária do plano individual para o coletivo e, ato contínuo, identificar as possíveis fragilidades da tutela coletiva em matéria tributária e os reflexos decorrentes, em vistas à propositura de temas que devem ser normatizados para mitigar tais mazelas e impulsionar a adoção desse instrumento processual para a solução de conflitos tributários.