Desenvolvimento e limites do modelo de concessões rodoviárias brasileiro

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Data
2017-09-11

Orientador(res)

Martes, Ana Cristina Braga

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A partir das primeiras iniciativas do Governo Federal em 1993 de análise da viabilidade de concessões de trechos rodoviário para a iniciativa privada, foi definido um modelo regulatório através da Lei Federal Nº 8.987 de 1995, que hoje consolidado, culminou na formação da segunda maior rede de rodovias concessionadas do mundo. O modelo adotado permitiu que houvesse flexibilidade suficiente para que diferentes métodos de modelagem financeira dos projetos e de remuneração das concessionárias fossem implementados. A análise dos resultados das principais etapas de concessões viabilizadas indica uma tendência de redução dos valores da tarifa quilométrica praticados e da rentabilidade dos projetos. Este cenário adverso tem implicado em questionamentos sobre a viabilidade dos projetos mais recentes, o que indica uma aproximação do limite de expansão do atual modelo.

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