Desafios e oportunidades na inclusão de pessoas com deficiência: o caso na PGFN na 6ª região
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Data
2025-02-25
Autores
Orientador(res)
Tenório, Fernando Guilherme
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Resumo
Objetivo. Este estudo pretende analisar como a 6ª Região da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) tem contribuído para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Metodologia – O estudo adotou uma abordagem mista que combinou dados primários e secundários, possibilitando uma compreensão abrangente da realidade das pessoas com deficiência. Essa estratégia metodológica fortalece a análise ao correlacionar informações empíricas com dados já consolidados e revisões teóricas, contribuindo para a identificação de lacunas e oportunidades de intervenção. Para a coleta de dados primários, utilizamos um questionário estruturado, direcionado a pessoas com deficiência. Esse instrumento foi cuidadosamente elaborado para captar informações sobre os diversos tipos de deficiência – incluindo visual, motora, auditiva, múltipla e intelectual. Com ele, pudemos evidenciar que o cenário local reflete, em termos de desafios e necessidades, a realidade nacional, apontando para a existência de barreiras semelhantes às encontradas em todo o país. Os questionários foram disponibilizados tanto em formato digital, garantindo acessibilidade. Em paralelo, os dados secundários foram coletados por meio de uma revisão sistemática de literaturas acadêmicas, bem como da análise de dados administrativos fornecidos por órgãos federais e estaduais. Essas fontes secundárias abordaram a condição e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e permitiram a comparação dos dados primários com as políticas públicas já implementadas. A incorporação desse conjunto de informações possibilitou a identificação de aspectos que, apesar dos avanços, ainda demandam intervenções, como a necessidade de ampliação do acesso a cuidados de saúde e a melhoria na inclusão educacional e profissional. Resultados – Foi demonstrado que a autoeficácia está negativamente relacionada ao comportamento eticamente questionável em negociações. Além disso, identificamos que o comportamento eticamente questionável em uma negociação é mediado pelo desengajamento moral. Foi demonstrado que embora os avanços promovidos por legislações como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas tenham contribuído para a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, desafios significativos ainda persistem na efetivação plena desses direitos. Além disso, identificamos que a atuação da PGFN da 6ª Região emerge como um elemento estratégico, pois a instituição tem ampliado seu escopo tradicional, promovendo a articulação interinstitucional e impulsionando políticas inclusivas Limitações – A principal limitação da pesquisa é que se baseia em uma negociação virtual. Adicionalmente, trata-se de uma negociação distributiva ou barganha. Pesquisas futuras podem avaliar esses resultados em um contexto de interação real entre indivíduos e em negociações integrativas. A principal limitação da pesquisa para coleta de dados primários foi realizada por meio de questionários, enfrentou desafios relacionados à representatividade. Essa limitação sugere a importância de utilizar métodos complementares, como entrevistas semiestruturadas com perguntas abertas e grupos focais, que possam aprofundar a compreensão dos contextos vivenciados pelos respondentes. Aplicabilidade do trabalho – A partir desses resultados, as organizações podem identificar uma causa potencial de comportamento eticamente questionável. Sendo assim, ao atuar na autoeficácia de seus representantes em negociações podem desativar mecanismos envolvidos no desengajamento moral daqueles com baixos níveis de autoeficácia. Contribuições para a sociedade – Mostrou o que a mobilização, realizada por órgão que não detém a guarda exclusiva da Lei de Cotas ou da Lei de Inclusão, que é a PGFN, demonstra a capacidade de fortalecer e engajar entes que, pela legislação, deveriam impulsionar tais práticas, mas frequentemente encontram dificuldades devido à falta de ferramentas ou condições ideais. Originalidade – Propõe uma leitura inovadora do papel da PGFN, que vai além das funções tradicionais e se posiciona como instrumento de mobilização interinstitucional na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Palavras-chave: Inclusão, Pessoas com deficiência, Políticas públicas, Lei Brasileira de Inclusão, Lei de Cotas, Acessibilidade, Barreiras sociais, PGFN, Boas práticas de inclusão, Direitos humanos Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado/Artigo original