Modelo de partilha de óleo e gás do Brasil: programação da partilha em R, comparação entre os impactos econômicos em projetos de pequeno e grande porte, regressividade dos tributos do regime e ranqueamento entre os sistemas tributários da rodada 1 até a rodada 6

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é investigar em detalhes como o Modelo de Partilha de Óleo e Gás do Brasil impacta na rentabilidade dos empreendimentos privados do setor, para diferentes níveis de escala de operação, em todas as rodadas licitatórias já realizadas. Além disso, a dissertação buscou entender os incentivos econômicos que o regime fiscal sinaliza ao mercado a partir de seu modelo de tributação, que costuma é regressivo em termos de isonomia e capacidade contributiva das empresas. Sobre a modelagem do sistema, é raro encontrar na literatura uma explicação direta sobre como é possível chegar, a partir de dados técnicos, ao fluxo de caixa final e aos seus indicadores econômicos, passando por todas as etapas intermediárias. Nesse trabalho, o modelo fiscal é demonstrado passo a passo em termos matemáticos e em linguagem de programação do software econométrico R. Além disso, outros trabalhos costumam focar apenas na rodada 1 de licitação de partilha da ANP, ignorando as outras 5 rodadas. Esta dissertação pretende corrigir essa lacuna. Observa-se ainda na literatura um foco apenas em um tipo de projeto. Para o relatório, analisaram-se um caso pessimista e outro otimista na etapa de desenvolvimento da produção. Para os pessimistas, os projetos com as regras fiscais das rodadas 2, 4 e 5 possuem resultados melhores, enquanto a rodada 3 apresenta os piores. Para os otimistas, as rodadas 2, 4 e 5 são melhores, enquanto a 6 é a pior. Nos dois casos, a rodada 6 apresenta resultados melhores em níveis mais baixos do preço do brent. A diferença entre as rodadas, para um mesmo projeto, pode significar um acréscimo de 43% em sua economicidade, para o caso pessimista e 33% para o otimista. Por fim, demonstrou-se que há regressividade tributária nas regras de teto de recuperação de gastos e royalties, e neutralidade tributária no Óleo-Lucro destinado à União.

The main objective of this work is to investigate in detail how Brazil's Oil and Gas Production Sharing Regime impacts the profitability of private enterprises in the sector at different levels of operating scale in all bidding rounds already carried out. Furthermore, the dissertation sought to understand the economic incentives that the tax regime signals to the market based on its taxation model, which is usually regressive in terms of equality and the contributory capacity of companies. About system modeling, it is rare to find in the literature a direct explanation of how it is possible to get, from technical data, the final cash flow and its economic indicators, going through all intermediate steps. In this academic work, the fiscal model is demonstrated step by step in mathematical terms and in the programming language R. In addition, other papers usually focus only on round 1 of ANP’s sharing bid, ignoring the other 5 rounds. This dissertation intends to fill this gap. It is also observed in the literature that there is a focus on only one type of project. For the report, a pessimistic and an optimistic case were analyzed at the stage of production development. For the pessimists, the projects with the fiscal rules of rounds 2, 4, and 5 have better results, while round 3 presents the worst. According to the optimists, rounds 2, 4, and 5 are better, while round 6 is the worst. In both cases, round 6 presents better results at lower levels of brent oil prices. The difference between the rounds for the same project can mean an increase of 43% in its internal rate of return for the pessimistic case and 33% for the optimistic one. Finally, there is a demonstration of the existence of tax regressiveness in the rules of the expenditure recovery ceiling and royalties and tax neutrality in the government share of profit oil.