Contando os pontos: dificuldades enfrentadas pelas defensoras públicas federais para obtenção da promoção de categoria e alcance da paridade de gênero nos níveis superiores da carreira
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Data
2024-12-13
Autores
Orientador(res)
Oliveira, Fátima Bayma de
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Resumo
Objetivo: Investigar as dificuldades enfrentadas pelas defensoras públicas federais para obtenção da promoção de categoria e alcance da paridade de gênero nos níveis superiores da carreira, quais sejam, a Primeira Categoria e a Categoria Especial. Método: Este estudo foi realizado utilizando-se o método de pesquisa mista, que incluiu pesquisa documental e de campo. O recorte temporal foi de 1994 a agosto de 2024, e a obtenção dos dados documentais para a análise quantitativa se deu a partir das portarias emitidas pelos Defensores Públicos-Gerais Federais, mediante acesso ao website institucional da Defensoria Pública da União (DPU), aos processos administrativos disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações da DPU (SEI/DPU) e ao Diário Oficial da União, a fim de identificar os critérios das promoções que foram publicadas desde o início da DPU, se com fundamento na antiguidade ou merecimento, com o recorte de gênero. Para análise dos dados foram feitas digressões comparando os resultados aos elementos trazidos pelos autores discutidos no referencial teórico. Para a pesquisa de campo e análise qualitativa, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas, 5 com mulheres e 5 com homens, que ocupam diferentes níveis na carreira como defensoras(es), para que expusessem suas percepções e experiências a respeito dos motivos pelos quais as mulheres são menos promovidas na DPU. Resultados: A análise dos dados quantitativos revelou que os homens se promovem mais rápido e com maior frequência. Em relação às promoções que foram efetivadas com base no merecimento, somente 26% se referiam às mulheres. Já as entrevistas revelaram que existem barreiras invisíveis que dificultam o progresso profissional das defensoras públicas, como as responsabilidades domésticas e com os filhos, a dificuldade de mudar de domicílio e de realizar viagens pelo trabalho, somado ao sentimento de culpa. Elas deixam de ocupar cargos de gestão, desistem de representar a DPU institucionalmente e interrompem atividades acadêmicas, por serem as mais responsabilizadas pelos cuidados com o lar. Limitações: Esta pesquisa se limitou aos gêneros binários “masculino” e “feminino”, considerando a necessidade de se fazer um recorte tangível. Não foi possível aferir quantas mulheres deixaram de se inscrever nas seleções de promoções, mesmo quando era possível ou provável que elas alcançassem o próximo nível de suas carreiras. Também não foi possível obter dados das listas tríplices de merecimento que já existiram, a fim de verificar se as mulheres foram preteridas na escolha dos Defensores Públicos-Gerais Federais. Aplicabilidade do Trabalho: O estudo é relevante por analisar as normas de promoção das(os) defensoras(os) públicas(os) federais, as quais são bastante semelhantes às de outros órgãos do Sistema de Justiça, e examinar se tais regras, ora vigentes, serão suficientes para alcançar a justiça de gênero em todas as categorias, em tempo razoável. Contribuições para a Sociedade: O trabalho pretende contribuir socialmente ao discorrer sobre as raízes históricas do patriarcado e sobre os caminhos possíveis para que as disparidades de gênero sejam reduzidas, tanto na DPU quanto nos demais órgãos da administração pública. Originalidade: Na DPU não há pesquisa específica sobre o tema das promoções por antiguidade e merecimento, com o recorte de gênero. A pesquisa intenciona dar visibilidade a essa questão fundamental da paridade entre mulheres e homens, que pode determinar o futuro das defensoras públicas.