Como atuam nossos representantes: análise da representação substantiva das deputadas e deputados federais eleitos em 2022 para as bancadas da BA, MG, RJ e SP
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2026-06
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Resumo
Em um cenário legislativo marcado pela sub-representação de grupos minorizados, essa nota examina a atuação de deputadas e deputados federais eleitos em 2022, por meio da análise do conteúdo das propostas legislativas apresentadas no primeiro ano da legislatura (2023) e de sua participação em cargos estratégicos na Câmara dos Deputados, considerando seus perfis e trajetórias. A pesquisa sobre as propostas legislativas tem como foco compreender seu potencial de impacto sobre os grupos ora estudados (população negra, mulheres, pessoas com deficiência e neurodivergentes, população LGBTQIA+, povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, população carcerária e pessoas em situação de rua). Partindo da análise dos PLs, PLPs e das PECs apresentadas pelos parlamentares eleitos pelos estados da BA, MG, RJ e SP, foram examinadas 520 propostas com maior potencial de impacto sobre os referidos grupos. Tais propostas foram classificadas segundo seu posicionamento normativo (favorável ou desfavorável a estes grupos) e seu potencial de impacto (estrutural ou incremental), permitindo uma análise dos sentidos e da profundidade das iniciativas apresentadas. Ao analisar o perfil dos parlamentares proponentes, considerando os marcadores de raça/etnia, gênero e variáveis como posição no espectro ideológico e capitais políticos, os resultados evidenciam que a produção legislativa não é homogênea. Há uma concentração de propostas voltadas a esses grupos entre representantes que também pertencem a segmentos minorizados. Esse estudo também revela a predominância de propostas incrementais, sugerindo uma tendência a avanços graduais em detrimento de transformações estruturais. Adicionalmente, identificam-se padrões distintos na formulação das propostas a partir dos diferentes capitais políticos dos parlamentares, indicando que suas trajetórias podem influenciar o conteúdo das proposições apresentadas. Em articulação com esses achados, analisamos a composição por raça/etnia e gênero em cargos estratégicos na Câmara dos Deputados – como Mesa Diretora e Comissões Permanentes – considerando parlamentares de todas as unidades da federação. A análise demonstra que, apesar da relevância da atuação legislativa de determinados grupos, como o das mulheres pretas e dos homens pretos, eles permanecem sub-representados nesses espaços. Essa desconexão entre a produção legislativa e a ocupação de posições estratégicas sugere que, embora determinados grupos sejam centrais na proposição de agendas voltadas aos grupos minorizados, seu acesso limitado às instâncias decisórias internas ao Parlamento pode restringir a capacidade de converter tais propostas em mudanças efetivas.