Contribuição para Consulta Pública sobre diretrizes gerais para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica Consulta Pública MME nº 136/2022
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Data
2022-10
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Resumo
O presente documento representa contribuição independente do FGV CERI para a Consulta Pública nº 136/2022, instaurada pelo Ministério de Minas e Energia, com período de contribuições de 23/09 a 24/10/2022, visando obter subsídios referentes à minuta de ato regulamentar sobre “diretrizes propostas para licitação ou prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica vincendas”.