A lavagem de capitais e a vulnerabilidade do mercado de obras de arte: uma análise a partir da política preventiva do Brasil
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2024-09-19
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Resumo
Ainda pouco acessível, o mercado de obras de arte apresenta algumas características que o torna atrativo à prática do crime de branqueamento de capitais, o qual consiste em dissimular a vantagem financeira obtida por meio de um crime antecedente. Nesse quadro, observa-se que o elitismo, a falta de transparência negocial e a variabilidade de preço das obras, que muitas vezes é guiada por vetores subjetivos, contribuem por tornar o setor mercadológico vulnerável à atividade delituosa. Diante deste contexto, surge a política preventiva à lavagem de dinheiro, em que o Estado fomenta a iniciativa de colaboração entre o poder jurisdicional estatal e os agentes do setor privado de artes, permitindo-se a construção de uma série de diligências de proteção ao mercado de obras de arte. A partir disto, o presente estudo, por meio da metodologia qualitativa, busca analisar as medidas adotadas no Brasil no que tange à prevenção da ocorrência da lavagem de capitais por meio do mercado artísticos, bem como, de que modo esse acervo normativo pode ser aprimorado. Além disso, através da pesquisa exploratória e bibliográfica, com base na legislação brasileira e na doutrina internacional, buscou-se compreender de que forma essa problemática pode ser, por enquanto, amenizada. Por fim, a pertinência do tema e a relevância social, econômica e o ineditismo aqui proposto fazem parte da justificativa da pesquisa, visto que o tema ainda não apresenta a devida preocupação no Brasil.