Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais sob a perspectiva do direito autoral: panorama geral e contexto brasileiro

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Data
2023
Orientador(res)
Nunes, Simone Lahorgue
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Resumo

Com a ascensão da Internet e as consequentes mudanças na forma de consumo de notícias, as receitas de empresas jornalísticas foram profundamente abaladas. Dada a importância social dessa atividade, diferentes jurisdições – como a Austrália, União Europeia e Brasil – são conduzidas a debater sobre formas alternativas de financiamento desses veículos e a possibilidade de remuneração por parte de plataformas digitais. O presente estudo tem como objetivo principal investigar a adequação da atribuição de direitos autorais conexos a empresas jornalísticas no Brasil visando a sanar ou modular efeitos da crise econômica desses modelos de negócio. Para tal, serão abordadas (i) as dinâmicas entre empresas jornalísticas e plataformas digitais; (ii) as experiências regulatórias da Austrália e da União Europeia; (iii) o histórico da discussão no Brasil e pormenores do ordenamento jurídico nacional.


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