Telemedicina: gargalos da regulação brasileira e sugestões de aprimoramento a partir da experiência australiana
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Data
2025-04-30
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
A telemedicina é o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. Segue o caminho da evolução tecnológica, do envio de dados, arquivos e imagens, viabilizada pelos avanços nos meios de comunicação. Impulsionada pela pandemia, sua utilização tem sido crescente em todo o mundo, e, no Brasil, a ferramenta médica está em franco desenvolvimento. Após mais de 20 (vinte) anos de insegurança jurídica, em maio de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a quem compete a atividade de autorregulação da telemedicina, editou a Resolução n.o 2.314. Apesar da regulamentação, o ambiente digital da medicina ainda enfrenta uma série de dificuldades inerentes às tensões oriundas das novas tecnologias e decorrentes da assimetria de informação. O compromisso com a preservação da inovação, a democratização de acesso à saúde e, ao mesmo tempo, a necessidade de proteger os dados dos pacientes e a autonomia das partes envolvidas, são alguns desses desafios. Os problemas de pesquisa enfrentados na tese são: por que é necessário regular a telemedicina? A atual regulação nacional da telemedicina é suficiente para sanar as assimetrias informacionais presentes nas interações observadas no setor, como as relações médico-paciente, paciente-Estado (rede pública de saúde), e consumidor-planos de saúde? A experiência da Austrália tem lições que podem contribuir para o aprimoramento da regulação da telemedicina no Brasil? A hipótese do presente trabalho consiste em enfrentar o problema sobre a necessidade de alterações na atual regulação da telemedicina no Brasil, a partir da análise das normas vigentes, bem como verificar os eventuais gargalos regulatórios, acaso existentes. A metodologia utilizada foi de revisão legislativa, bibliográfica e estudo de caso da experiência australiana. A tese apresenta a dinâmica da atual regulação existente no país, os seus desafios e os aprendizados do sistema de saúde digital australiano, estando o estudo inserido na linha de pesquisa: “Economia, Intervenção e Estratégias regulatórias”. Conclui-se que há gargalos na atual regulação da telemedicina e que podemos nos inspirar em experiências de aprendizagens do modelo australiano de saúde digital, com a devida análise prévia do impacto financeiro necessário para lastrear a tomada de decisões.