Autorregulação esportiva e promoção de equilíbrio competitivo
Carregando...
Arquivos
Data
2026
Autores
Orientador(res)
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A presente tese de doutorado investiga a capacidade da autorregulação esportiva em promover e manter o equilíbrio competitivo no futebol. O trabalho busca compreender, analisar, diagnosticar e propor uma via inicial para a solução dos problemas decorrentes da natureza dúplice do esporte (tanto um fenômeno social de profundo valor cultural, quanto um pujante setor econômico) e os desafios inerentes à sua regulação. Partindo da premissa de que a regulação é inevitável para mitigar falhas de mercado específicas do segmento esportivo, a pesquisa examina a pretensão autorregulatória de sua governança, verdadeira expressão do modelo policêntrico que cerca a atividade regulatória estatal. A tese propõe três critérios de validação dessa autonomia, a saber, subsidiariedade, integridade valorativa e efetividade. Em paralelo, identifica impedimentos estruturais que limitam a mesma atuação autorregulatória, testando tais critérios por meio da avaliação qualitativa e quantitativa da efetividade de instrumentos regulatórios alegadamente destinados a promover equilíbrio competitivo, especialmente os sistemas de partilha de direitos de transmissão e regimes de fair play Financeiro (FPF), nos campeonatos nacionais da Inglaterra, Itália e Brasil. A metodologia emprega o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) e propõe um novo Índice de Mobilidade para mensurar objetivamente o grau de equilíbrio competitivo nos três torneios, entre 2006 e 2024. Os resultados quantitativos não estabelecem uma correlação direta entre esses instrumentos e o pretendido aumento no equilíbrio competitivo; ao contrário, sugerem uma consolidação da estrutura existente no mercado do futebol e, em certos contextos, uma diminuição da competitividade. A tese diagnostica que, para além de certas insuficiências próprias dos referidos instrumentos, as fragilidades da governança autorregulatória comprometem ainda mais a efetividade dessas medidas. Conclui-se que a autorregulação, nos termos atuais dos instrumentos analisados, não tem sido um fator efetivo na promoção do equilíbrio competitivo no futebol. Como solução, a tese propõe uma arquitetura regulatória responsiva e adaptativa, onde a atuação estatal e a autorregulação se complementam, pautadas por princípios de justiça material e processual, e pela revisão e reformulação contínua dos princípios. Este modelo visa a garantir a proteção de valores jurídicos fundamentais e a eficiência socioeconômica, bem como a manutenção das credenciais democráticas e a responsividade do processo decisório no ambiente esportivo, alinhando-se aos fundamentos jurídicos, econômicos e sociais da regulação no século XXI.