Associações de classe empresarial: assimetria de poder e risco de disfunção
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Data
2021-03-18
Autores
Orientador(res)
Silva Filho, Osny da
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Resumo
As associações de classe empresarial são associações de Direito Privado formadas por sociedades empresárias atuantes em um mesmo setor econômico. Seu propósito é mobilizar os interesses particulares das associadas em prol de finalidades públicas — em particular, do desenvolvimento econômico e da proteção da ordem econômica e da livre concorrência. A distribuição de poder no interior das associações de classe tende a ser assimétrica. Embora não seja em si um problema, essa assimetria eleva o risco de comportamentos associativos disfuncionais, porque incompatíveis com as finalidades públicas das associações, especialmente o risco de captura da associação de classe para atingimento de interesse próprio específico das empresas que exerçam a dominância de poder na associação. Diante disso, o trabalho apresenta o regime jurídico das associações de classe, mapeia o risco de disfunção implicado em suas estruturas internas de distribuição de poder e propõe estratégias de governança corporativa para minimizá-lo.