Inteligência fiscal e advocacia pública: o compartilhamento de dados fiscais e o uso de ferramentas tecnológicas na cobrança tributária
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Data
2025-09-11
Orientador(res)
Glezer, Rubens Eduardo
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Resumo
A dissertação aborda o papel da Advocacia Pública na gestão e cobrança da dívida ativa, com foco específico na atribuição de responsabilidade tributária em grupos econômicos de fato irregulares. A pesquisa é motivada pela crescente complexidade das estruturas empresariais e a necessidade de aprimoramento das práticas fiscais através do compartilhamento de dados fiscais e o uso de tecnologias emergentes. A dissertação explora a ineficiência do modelo tradicional de cobrança baseado na execução fiscal, que é caracterizado por alta litigiosidade e baixa recuperação de créditos. Com base em uma análise comparativa das práticas adotadas em âmbito judicial pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estudo examina o impacto de ferramentas tecnológicas, como Big Data, Inteligência Artificial e Business Intelligence, na identificação de fraudes fiscais e na eficácia da arrecadação tributária. A pesquisa empírica e jurisprudencial conduzida destaca como o uso de tecnologias avançadas pode transformar a gestão da dívida ativa, proporcionando uma abordagem mais eficaz e estratégica na cobrança de créditos tributários, especialmente em casos complexos envolvendo grupos econômicos irregulares. A dissertação também discute a viabilidade jurídica do compartilhamento de dados fiscais entre diferentes órgãos da administração tributária, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar os desafios fiscais contemporâneos. Os resultados sugerem que a modernização tecnológica e institucional não só melhora a eficiência na arrecadação, mas também contribuem para uma justiça fiscal mais equitativa e para a sustentabilidade das finanças públicas.
Descrição
Palavras-chave
Advocacia pública Grupos econômicos de fato irregulares Responsabilidade tributária Compartilhamento de dados fiscais Tecnologias emergentes Eficiência na arrecadação Modernização tecnológica e institucional Public advocacy Irregular economic groups Tax liability Tax data sharing Emerging technologies Collection efficiency Technological and institutional modernization