Concorrência e regulação em plataformas digitais: análise das contribuições à tomada de subsídios do Ministério da Fazenda: aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas
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2024-11
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Resumo
Este relatório é fruto de análise das contribuições submetidas à Tomada de Subsídios n° 1/2024 sobre Aspectos Econômicos e Concorrenciais de Plataformas Digitais, promovida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A análise debruçou-se sobre as 301 respostas apresentadas aos eixos de objetivos da regulação e de suficiência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Este documento gira em torno de algumas questões centrais, tais como a adequação do sistema de defesa da concorrência para mercados digitais, a necessidade de regulação ex-ante e a pertinência de abordagens de regulação assimétrica, sempre buscando dialogar com modelos regulatórios internacionais e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro. Além disso, analisou-se, de modo individual, cada participante que contribuiu à Tomada, com o intuito de identificar seus principais interesses e de classificá-lo segundo o grupo que representa no debate em tela. Deste modo, o presente relatório busca contribuir para a formulação de estratégias regulatórias e de políticas públicas que promovam um ambiente de competição justa e de desenvolvimento sustentável.
Descrição
Palavras-chave
Mercados digitais Concorrência Direito concorrencial Regulação Plataformas digitais Políticas públicas Economia Poder de mercado Economia digital Abuso de posição dominante Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) Ministério da Fazenda Inovação Tecnologia Gatekeepers Regulação assimétrica Regulação ex-ante Arcabouço regulatório Self-preferencing