Constitucionalismo transformador e a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate às mudanças climáticas
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Ribeiro , Leandro Molhano
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Resumo
O objetivo do presente trabalho é investigar a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos em que são discutidas mudanças climáticas, por meio de uma pesquisa jurisprudencial, a fim de examinar se há predominância de ativismo judicial ou autocontenção por parte da Corte. Foram empregados recortes temporais, temáticos e processuais, pelos quais foram selecionados seis acórdãos: ADC 42, ADO 59 e ADPFs 651, 708, 760 e 743. Tais decisões foram resumidas, com foco nos argumentos e trechos que exprimem posturas ativistas ou contidas, e classificadas.
Dessa forma, buscou-se interpretar a atuação do STF à luz do constitucionalismo transformador,
de modo a refletir sobre a recorrência ao Poder Judiciário para reivindicar as mudanças sociais e políticas prometidas pela Constituição, incluindo o fenômeno recente da litigância climática. Nesse contexto, a tensão entre o protagonismo judicial e o respeito às competências dos Poderes Executivo e Legislativo permearam o trabalho. Por fim, foram propostos questionamentos sobre a legitimidade democrática e a eficiência prática da centralidade judicial no enfrentamento das alterações climáticas, entre outros pontos.