O Ministério do Trabalho e as políticas públicas na ditadura militar: sindicatos, assistencialismo e repressão (1964-1974)
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Data
2021-11-16
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Mattos, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
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Resumo
Esta tese tem como objetivo compreender quais foram as políticas trabalhistas e como foram executadas, em especial, nas áreas educacional e assistencial, assim como entender de que forma as ações repressivas contribuíram para sua efetivação. O conjunto dessas políticas públicas será aqui denominado de novo trabalhismo. O Ministério do Trabalho foi o principal articulador dessas políticas repressivas e seus ministros podem não ter sido os seus formuladores, mas tiveram papel-chave na sua negociação e viabilização com outros ministérios, com os sindicatos e com a comunidade internacional, especialmente com a Organização Internacional do Trabalho. O novo trabalhismo foi executado sobretudo entre os anos de 1964 e 1974 e visava ‘ampliar’ as atribuições dos sindicatos e torná-los parceiros do governo na promoção de projetos e programas de investimento nos setores sociais de produtividade indireta. Para atingir esse fim, era necessário que houvesse um expurgo das lideranças sindicais, o controle das eleições das diretorias e a criação de uma legislação sobre violações da liberdade de associação.