Temporalidade e qualidade do gasto em políticas públicas no Brasil: uma análise dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
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Data
2024-12-09
Autores
Orientador(res)
Santana, Hadassah Laís de Sousa
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Resumo
Esta dissertação examina a ocorrência de picos de gastos públicos no final do ano fiscal no Brasil, com foco nos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2010 e 2023, e analisa os efeitos da temporalidade desses gastos sobre a qualidade das políticas públicas. Com base em análises quantitativas e entrevistas com gestores, o estudo identifica uma concentração significativa de convênios em dezembro, impulsionada por incentivos institucionais que priorizam a execução completa do orçamento, mesmo em detrimento da eficiência e do rigor técnico. As entrevistas confirmam que gestores públicos, para evitar penalizações orçamentárias nos anos subsequentes, optam por gastos imediatos e de menor relevância estratégica, refletindo a lógica do "use it or lose it", amplamente discutida na literatura internacional. Apesar da hiperconcentração no número de convênios em dezembro, os valores financeiros transferidos não ultrapassam significativamente a média anual, indicando uma pulverização dos recursos em iniciativas menores, com impacto limitado na qualidade do gasto. Os resultados demonstram que o arranjo institucional atual privilegia o cumprimento do orçamento em detrimento de decisões baseadas em evidências, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas. Ao abordar práticas pouco exploradas no Brasil, a dissertação contribui para o campo das políticas públicas ao propor uma reflexão sobre a necessidade de alinhar temporalidade e qualidade dos gastos, buscando maior eficiência e impacto positivo na formulação e execução de políticas públicas.